Um esquema de corrupção em oito prefeituras do Estado. A fraude era realizada pela empresa CMS Assessoria e Consultoria Ltda, de propriedade de um auditor fiscal da Prefeitura de Vitória. Fazendo consultoria “de fachada”, e contratada sem licitação, a CMS realizava cobranças milionárias - e superestimadas - de tributos devidos por grandes empresas às prefeituras de Aracruz, Anchieta, Guarapari, Piúma, Itapemirim, Marataízes, Jaguaré e Linhares. 

Segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCES), conselheiro Carlos Ranna, “essa empresa fazia às vezes de fiscal de renda, que é inconstitucional, e fazia a fiscalização de grandes empresas na área tributária, com isso tinha acesso a dados sigilosos, burlando a Constituição Federal. E o que é pior: esse contrato previa que bastava a autuação para empresa receber valores".

Indignação

Extremamente preocupantes os fatos lamentáveis divulgados pela mídia capixaba da prisão de quadrilhas compostas por empresários, ex-prefeitos e servidores públicos que acharcavam os cofres públicos de municípios do estado do Espírito Santo.

Alias, não é surpresa, todos nós nos lembramos de Presidente Kennedy: agora inovaram. Empresa privada (CMS) fazendo papel de Agente Fiscal de Renda, isto não é mais fragilidade, é sim a falência do poder público, que no caso em questão abdicou de sua competência constitucional e institucional.

Para evitar que fatos como esses ocorram na esfera estadual, nós, representantes dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e Auxiliares Fazendários, trabalhamos por uma Secretaria de Estado da Fazenda desvinculada de mazelas políticas, independente e voltada exclusivamente para o seu dever institucional. Não queremos e não vamos permitir “CMSs” no estado. E para isto é imprescindível um Fisco forte e autônomo em suas atribuições.

Talvez seja o momento do estado e municípios repensarem a fartura dos Royalties, dos “Fundaps”, arregaçarem as mangas e trabalhar o que lhes é devido, através de suas receitas tributárias.

É hora de privilegiar o povo, com obras de saneamento básico, saúde, educação, transporte, moradia, segurança, e não o bolso de corruptos e corruptores.

A DIRETORIA