Texto:AGazeta
Foto:Romero Mendonça/Secom-ES
O governo do Espírito Santo recebeu nesta terça-feira (9) a primeira parcela das quatro que serão pagas pelo governo federal dentro do programa de socorro financeiro a Estados e municípios. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), foram creditados na conta do Tesouro Estadual um total de R$ 226,2 milhões em recursos.
Desse montante, R$ 178,1 milhões são recursos livres para uso do governo do Estado e R$ 48,2 milhões para serem aplicados nas áreas de saúde e assistência social, ajudando no enfrentamento da pandemia do coronavírus. As prefeituras também receberam a primeira parcela nesta terça.
Ao todo, o Estado vai receber R$ 234 milhões para aplicação em saúde e assistência social e R$ 712 milhões para uso livre após todas as prestações, totalizando R$ 946 milhões em repasses. Para municípios capixabas serão destinados R$ 539 milhões.
O pacote inclui outros R$ 550 milhões em alívio financeiro com a suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos federais, totalizando um socorro financeiro de R$ 2 bilhões para o Estado.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já suspendeu a cobrança de dívidas dos Estados e municípios até o fim do ano. O governo do Espírito Santo vai conseguir, por exemplo, um alívio de R$ 480 milhões ao não pagar as prestações dos empréstimos feitas com a instituição e também com a Caixa.
A sanção do socorro foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 27 de maio. Para receber a ajuda financeira os Estados e municípios tiveram que abrir mão de processos judiciais contra a União relacionados à pandemia do novo coronavírus.
Auxílio da União ao Espírito Santo
Transferências
|
Quem recebe |
Quanto recebe |
Para quê é o uso |
|---|---|---|
|
Governo do Estado |
R$ 224 milhões |
Aplicação em saúde e assistência social |
|
Governo do Estado |
R$ 712 milhões |
Reposição de perdas de arrecadação – uso livre |
|
Municípios |
R$ 57 milhões |
Aplicação em saúde e assistência social |
|
Municípios |
R$ 482 milhões |
Reposição de perdas de arrecadação – uso livre |
|
Total de transferências |
R$ 1,49 bilhão |
Suspensão de dívidas
|
Quem é beneficiado |
Quanto será o alívio financeiro |
Com quem é a dívida |
|---|---|---|
|
Governo do Estado |
R$ 70 milhões |
União |
|
Governo do Estado |
R$ 410 milhões |
Caixa e BNDES |
|
Municípios |
R$ 1,5 milhão |
União |
|
Municípios |
R$ 68 milhões |
Caixa e BNDES |
|
Total de alívio em caixa com renegociação |
R$ 550 milhões |
Total geral para o ES: R$ 2,04 bilhões
Fontes: Ministério da Economia
Os gestores municipais do Espírito Santo vão receber, juntos, R$ 539 milhões – sendo R$ 57 milhões para a saúde e R$ 482 milhões para gastos livre. O maior repasse será para a Serra: serão R$ 7,3 milhões para a saúde e R$ 62,1 milhões para gastos livres.
Quer saber sobre as últimas ações dos Auditores Fiscais do ES e ficar por dentro das discussões mais recentes envolvendo impostos como ICMS, IPVA e ITCMD, entre outros assuntos de âmbito da Receita Estadual? Então acompanhe agora mesmo o Sindifiscal no Instagram e no Facebook.
.png )
