Texto:AGazeta
Foto: Divulgação/Redes Socias 

O dono da Ricardo Eletro e parentes foram presos na manhã desta quarta-feira (8) na Operação Direto com o Dono. A investigação é conduzida por uma força-tarefa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda e Polícia Civil. Existem indícios de que os envolvidos possam ter cometidos crimes contra a ordem tributária de R$ 400 milhões, sonegando impostos devidos ao Estado de Minas Gerais.

Ricardo Nunes, fundador e ex-principal acionista da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso em São Paulo.  A filha do empresário, Laura Nunes, foi presa em Belo Horizonte. As autoridades ainda procuram o diretor superintendente da Ricardo Eletro, Pedro Daniel Magalhães, em Santo André (SP) e cumpre mandados de busca e apreensão contra Rodrigo Nunes, irmão de Ricardo.

Ao todo, estão sendo cumpridos três mandados de prisão e quatorze mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara de Inquéritos de Contagem. A operação ocorre em Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, São Paulo e Santo André.

Além dos mandados de prisão, a Justiça já determinou o sequestro de bens imóveis do dono do negócio, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, com a finalidade de ressarcir o dano causado ao Estado de Minas Gerais.

A investigação ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2019, que definiu como crime a apropriação de ICMS cobrado de consumidores em geral e não repassados ao Estado.

A fraude, segundo as investigações, ocorria da seguinte forma: as empresas da rede de varejo cobravam dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente ao imposto. No entanto, os investigados não faziam o repasse e se apropriavam desses valores. O montante da sonegação com o Estado de Minas Gerais chega a R$ 400 milhões, mas a mesma rede tem dívidas vultosas em praticamente todos os Estados onde possui filiais.

Segundo o MPMG, a empresa encontra-se em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com suas dívidas, já tendo fechado diversas unidades e demitido dezenas de trabalhadores. Em contrapartida, de acordo com a nota, o principal dono do negócio tem dezenas de imóveis, participações em shoppings na Região Metropolitana de Belo Horizonte e fazendas.

As autoridades ainda afirmam que os bens imóveis não se encontram registrados em nome do investigado, mas de suas filhas, mãe e até de um irmão, que também são alvos da operação. O crescimento vertiginoso do patrimônio individual do principal sócio, de acordo com as investigações, ocorreu na mesma época em que os crimes tributários eram praticados, o que caracteriza, segundo a força-tarefa, crime de lavagem de dinheiro.

Desde o início desse ano, após a decisão do STF que definiu como crime a apropriação indébita tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda vem fazendo um pente fino em contribuintes que se enquadram nessa situação, encaminhando ao MPMG e à Polícia Civil para iniciar a investigação criminal. A operação Direto com o Dono é mais uma desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que busca coibir a prática de sonegação fiscal e recuperar os valores desviados do Estado.

A operação conta com a participação de três promotores de Justiça, 60 auditores-fiscais da Receita Estadual, quatro delegados e 55 investigadores da Polícia Civil.

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